ATESTAR CONFORMIDADE DO ESTABELECIMENTO EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL .DEVEM SER CONSIDERADOS OS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS:||-HOSPITAL GERAL COM UNIDADES DE INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA E OBSTÉTRICA;||-HOSPITAL INFANTIL COM OU SEM UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA;||-HOSPITAL MATERNIDADE COM OU SEM UTI MATERNA;||-CASAS DE PARTO;||-HOSPITAL DE PEQUENO PORTE -HPP