Procedimento:01.02.01.047-1 - LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
 
Grupo:1 - Ações de promoção e prevenção em saúde
Sub-Grupo:2 - Vigilância em saúde
Forma de Organização:1 - Vigilancia sanitária
 
Competência:01/2025
 
Modalidade de atendimento:Ambulatorial
Complexidade:Não se aplica
Financiamento:Vigilância em Saúde
Sub-Tipo de Financiamento:
Instrumento de Registro:BPA (Consolidado)
Sexo:Não se aplica
Média de Permanência:Não se aplica
Tempo de Permanência: 
Quantidade Máxima de execuções:Não se aplica
Idade Mínima:Não se aplica
Idade Máxima:Não se aplica
Pontos:0
Atributos Complementares:Não Exige CBO, Admite período maior para a apresentação
Valores:
Serviço Ambulatorial:R$ 0,00
Total Ambulatorial:R$ 0,00
Serviço Hospitalar:R$ 0,00
Serviço Profissional:R$ 0,00
Total Hospitalar:R$ 0,00

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ATESTAR CONFORMIDADE DO ESTABELECIMENTO EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL.DEVEM SER CONSIDERADOS OS ESTABELECIMENTOS DEFINIDOS COMO PRIORITÁRIOS EM ÂMBITO LOCO-REGIONAL,TAIS COMO:BARES, RESTAURANTES,LANCHONETES,BUFFETS,COMISSARIAS,CONFEITARIAS,COZINHAS INDUSTRIAIS,COZINHA INSTITUCIONAL,PASTELARIAS,CANTINAS ESCOLARES,PADARIAS E CONGENERES.